Curiosidades
Leis e direitos
Diminuição de cotas e legalização da terceirização de contratação de PCD'S, são legalizados
No dia 13 de Março de 2013 foi votado no Senado dois projetos de leis, um do Senador José Sarney onde reduz a cota reserva de vagas de 5% para 3% das vagas que deveriam ser destinadas em empregos para pessoas com deficiência.
Ainda legaliza a terceirização da mão de obra de pessoas com deficiência, que é tudo o que todo mundo quer, de não conviver com ele, pois "eu terceirizo e ele (PCD) fica dentro da instituição, e isso passa a ser legitimo.
E ainda legaliza o que chamamos de oficinas abrigadas, onde as pessoas com deficiência ficam dentro de instituições fazendo trabalhos manuais e isso serve para o cumprimento da cota.
Ou seja, mais uma vez agente retrocede as conquistas que as pessoas com deficiência conseguiram depois de centenas de anos batalhando por isso.
Fora esse projeto de lei, ontem também foi votado e aprovado da íntegra, do Senador Benedito de Lira, outro projeto de lei referente à pessoa com deficiência onde esse projeto destina os valores que as empresas deveriam investir contratando PCD'S, para que seja revertido esse valor ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). E desta forma a empresa deixa de cumprir a cota, pela compensação de colocar reservas financeiras no FAT.
Todo mundo sabe que até hoje o FAT não fez nada para as pessoas com deficiência, se tivesse feito nós não teríamos hoje 45 MILHÕES de pessoas com deficiência no país, pelo menos nós temos uns 30 MILHÕES na busca por oportunidade de emprego e capacitação.
Esse número altíssimo se deve a todos os anos de exclusão e de "cegueira" da nossa população e de nossos políticos, de um olhar para essa população tão carente.
Por isso estou aqui pedindo para a população, ACORDA BRASIL! Os senadores que estão lá são representantes do povo, e se nós não estamos de acordo com o que eles estão fazendo é hora da gente se manifestar.
Pra isso temos um e-mail, acessem o site da Instituto (www.institutoprocidadania.org.br) e mande um e-mail para estouindignado@institutoprocidadania.org.br participe, vamos fazer uma grande campanha contra. É só a população ir se movimentando e é só a gente colocando a nossa opinião, é que vamos conseguir um grande número de pessoas para fazer com que esses dois projetos de lei NÃO sigam a frente.
Lembre-se, foi votado no dia 13 de Março de 2013 os dois projetos foram votados e aprovados na íntegra, é hora da gente se mecher!
Açucena Bonanato
Presidente da Instituição Pró Cidadania
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