Leis e direitos
Saiba como tirar sua habilitação especial
Rafael Rojas, do R7
Se você se interessou e quer saber como tirar sua carteira de habilitação especial, confira o passo a passo:
1) Os documentos necessários são originais do RG e do CPF, comprovante original de residência de até três meses anteriores e duas fotos 3x4 com fundo branco. Primeiramente, é necessário ir a um CFC (Centro de Formação de Condutores) e pagar exames e aulas de todo o processo. Para saber onde há uma autoescola especializada, o Detran-SP disponibiliza uma lista de Centros de Formação de Condutores (CFCs) em seu portal, tanto na capital como no interior.
2) Depois o candidato deve comparecer a um médico especialista com Portaria Especial 587/05 e credenciado pelo Detran de seu Estado. O profissional fará uma relação entre o laudo anterior, caso haja um do médico pessoal, o dele e o CID ( Classificação Internacional de Doenças), assim indicando quais as suas necessidades de adaptação do veículo.
3) Após o laudo, o candidato pode iniciar o curso teórico com 45 horas em 9 dias; de segunda a sexta (manhã, tarde ou noite) ou finais de semana (manhã). Após esse período de curso, o cliente pode realizar o exame teórico no Detran.
4) Depois das aulas e prova teórica, ele deve se dirigir a uma autoescola que possua o veículo adaptado para a sua deficiência (o que é indicado pelo médico) e, desta forma, executar as aulas práticas e agendar o exame.
5) O curso prático na autoescola é obrigatório e possui 20 aulas práticas, assim como na 1ª via comum. Após o período de aulas, o candidato pode realizar o exame prático no Detran, sendo que antes do exame prático, o carro é vistoriado por um médico perito que checa se as adaptações estão de acordo com a deficiência constatada.
6) Sendo aprovado no exame prático, a unidade de trânsito do município com banca especial encaminhará o processo para a Ciretran de domicílio ou residência do condutor providenciar a emissão da carteira. Após a aprovação, é necessário realizar o pagamento da taxa de emissão da Permissão para Dirigir e retornar no prazo informado pela Ciretran para retirar sua Permissão para Dirigir ou retirar no CFC contratado, caso tenha combinado com o responsável pelo estabelecimento.
7) Os valores das taxas variam de Estado para Estado, segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Estes listados abaixo são praticados em São Paulo:
- Exame médico: R$ 60,85 (pagamento diretamente ao profissional)
- Taxa do exame psicotécnico: R$ 70,99 (pagamento diretamente ao profissional)
- Aulas no CFCs teórico e prático: consultar o CFC (pagamento diretamente na empresa)
- Taxa de exames teórico e prático: R$ 50,71, cada um, (pagamento nos bancos credenciados)
- Taxa de emissão da Permissão para Dirigir: R$ 30,43 (pagamento bancos credenciados)
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