Leis e direitos
Pessoas com deficiência terão direito de comprar fraldas geriátricas com até 90% de desconto
Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada hoje no Diário Oficial da União, amplia o direito de retirada de fralda geriátrica pelo programa Farmácia Popular.
Conforme informações da Agência Brasil, o benefício era exclusivo para pessoas com mais de 60 anos até hoje, data da publicação da portaria. Agora, foi estendido para pessoas com deficiência, independentemente da idade.
Para conseguir o desconto na hora da compra, os responsáveis legais das pessoas com deficiência devem apresentar prescrição e laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso da fralda. No documento, deve constar a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, é necessário apresentar a declaração de responsável legal.
O Diário conversou com gerentes de três redes de farmácias de Santa Maria que são conveniadas ao programa Farmácia Popular. Nenhum deles tinha conhecimento da portaria até a tarde de ontem.
Os gerentes explicaram que essas portarias são normalmente informadas pelo governo por meio de comunicados. Para fazer a efetivação da compra pelo paciente, é necessário que o sistema automatizado do DataSus autorize a transação.
As fraldas distribuídas pelo programa não são gratuitas, mas têm descontos dependendo do tipo.
Via: diariodesantamaria.clicrbs.com.br
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