Curiosidades
Leis e direitos
Deficientes têm isenções na compra do zero-km
É possível para o cidadão portador de deficiência trocar de carro a cada dois anos mantendo uma série de benefícios.
Portadores de necessidades especiais têm direito a uma série de benefícios na hora de comprar um carro novo. O deficiente não paga tributos como IPI, ICMS e IOF, é isento de recolher IPVA e está livre do rodízio municipal. O processo de compra exige diversos documentos e paciência, já que, da entrega dos "papéis" ao recebimento do veículo, o prazo pode chegar a quatro meses. No fim das contas, a economia em relação aos preços sem esses benefícios pode chegar a 20%.
Para ter direito, é preciso apresentar à Receita Federal um laudo médico emitido por instituição pública ou privada - desde que integre o Sistema Único de Saúde (SUS) - e uma Declaração de Disponibilidade Financeira atestando que o deficiente, ou seu representante, tem condições de comprar o veículo solicitado.
Deve constar no processo a carteira de habilitação do deficiente ou dos motoristas autorizados. Caso o portador seja menor de idade ou não dirija, pode indicar outros condutores, que terão os benefícios. Os pedidos de isenção do IPVA e do rodízio municipal devem ser solicitados ao Detran. Os benefícios valem para a compra de um carro por vez, com tabela de até R$ 70 mil, que seja feito no Brasil. Como exemplo, um Toyota Corolla com câmbio CVT, cuja tabela é de R$ 69.990, sairá a R$ 56 mil.
É possível trocar de carro a cada dois anos mantendo os mesmos benefícios. Se não quiser fazer o processo por conta própria, é possível utilizar os serviços de despachantes. Se for guiar, o portador de deficiência deve ter uma Carteira de Habilitação especial. Se a deficiência foi causada por acidente ou doença e o condutor já tiver a CNH, deverá passar por novo treinamento para reaprender a guiar com as limitações e adaptações no carro.
Para ter direito, é preciso apresentar à Receita Federal um laudo médico emitido por instituição pública ou privada - desde que integre o Sistema Único de Saúde (SUS) - e uma Declaração de Disponibilidade Financeira atestando que o deficiente, ou seu representante, tem condições de comprar o veículo solicitado.
Deve constar no processo a carteira de habilitação do deficiente ou dos motoristas autorizados. Caso o portador seja menor de idade ou não dirija, pode indicar outros condutores, que terão os benefícios. Os pedidos de isenção do IPVA e do rodízio municipal devem ser solicitados ao Detran. Os benefícios valem para a compra de um carro por vez, com tabela de até R$ 70 mil, que seja feito no Brasil. Como exemplo, um Toyota Corolla com câmbio CVT, cuja tabela é de R$ 69.990, sairá a R$ 56 mil.
É possível trocar de carro a cada dois anos mantendo os mesmos benefícios. Se não quiser fazer o processo por conta própria, é possível utilizar os serviços de despachantes. Se for guiar, o portador de deficiência deve ter uma Carteira de Habilitação especial. Se a deficiência foi causada por acidente ou doença e o condutor já tiver a CNH, deverá passar por novo treinamento para reaprender a guiar com as limitações e adaptações no carro.
Dependendo do tipo de deficiência física, existe a necessidade de instalar alguns dispositivos que permitam a condução do carro por motoristas que não possuam - ou que não possam mover - algum dos membros. A adaptação é praticamente personalizada, de acordo com os laudos médicos de cada motorista. Há controles eletrônicos para acelerador, freios, setas de direção e limpadores de para-brisa por cerca de R$ 3.500. O acelerador e os freios podem ser unificados em uma única alavanca, de puxar e empurrar, instalada de acordo com as necessidades do portador de deficiência.Algumas empresas oferecem sistemas de guindaste, plataformas ou piso rebaixado para o acesso de cadeiras de rodas, assim como a instalação de portas traseiras corrediças com comando elétrico em alguns carros para facilitar a acomodação ao volante. /// Agênci a Estado
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