Crimes contra a pessoa com deficiência.

Por Meire Elem Galvão

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     Hoje vou falar de um assunto delicado, mas necessário: crimes praticados contra a pessoa com deficiência.
     Existe previsão legal de crimes praticados especificamente contra a pessoa com deficiência? Quais são as penas previstas? Onde e como denunciar?
     A previsão dos crimes se dá com o intuito de proteger a dignidade, os bens e a saúde física e psicológica da pessoa com deficiência.
     Existem diversos diplomas legais que preveem esse tipo de crime, mas vou me ater à Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que, nos seus arts. 88, 89, 90 e 91 traz a descrição das condutas criminosas, bem como suas respectivas penas.
     Elaborei este quadro com alguns exemplos para facilitar a visualização das condutas criminosas:

#PraCegoVer | A imagem mostra um quadro com o resumo dos crimes previstos na Lei Brasileira de Inclusão. Não colocamos a tabela em formato texto porque o blog não oferece essa possibilidade. Para ler a tabela em formato .doc , pedimos que clique aqui.

     Caso você esteja sendo vítima de algum desses crimes ou conhece alguém que esteja, siga esses três passos:
1º: Tente resolver a situação com o diálogo. Muitas vezes apenas uma conversa resolve. Se sozinho não sabe como conduzir a situação, procure ajuda de um parente ou amigo próximo ou ainda um profissional capacitado para isso. Pode ser um assistente social, psicólogo ou advogado.
2º: Se a conversa não trouxe solução, denuncie! O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito e sigiloso, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.
3º: Se, mesmo após seguir os passos citados acima, a prática criminosa persistir, procure uma delegacia e registre um Boletim de Ocorrência. Em algumas cidades há delegacia especializada no atendimento às pessoas com deficiência, mas, se na sua cidade não houver, procure a delegacia mais próxima.

     Em Minas Gerais a Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Demid) funciona com o intuito de garantir humanização e eficiência na condução das ocorrências. Está localizada na Avenida Augusto de Lima 1942, no Barro Preto, em Belo Horizonte.

     Em São Paulo a Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência possui um Centro de Apoio integrado por assistentes sociais, psicólogos, intérpretes de libras (para atender aos surdos), cientista social e recursos de tecnologia assistiva, que facilitam o acesso a informações para pessoas com deficiência visual. A Delegacia fica na Rua Brigadeiro Tobias, 527 – térreo (próximo à estação Luz do metrô – linhas Amarela e Azul). Funciona de 2ª a 6ª-feira, das 9h às 18h. Tel.: (11) 3311-3380 / 3311-3383 / 3311-3381.
     Deixo meu abraço apertado! Até a próxima!"

Fonte: Cadeira Voadora