Acessibilidade
Leis e direitos
Transferência para seções com acessibilidade será reaberta em novembro em Belo Horizonte (MG)
Eleitores com dificuldade de locomoção podem procurar a Justiça Eleitoral a partir do dia 5 de novembro, quando o cadastro eleitoral será reaberto, para solicitar transferência para uma seção de fácil acesso. No último domingo (7), a Justiça Eleitoral mineira colocou à disposição das pessoas com dificuldade de locomoção 2.056 seções especiais de fácil acesso.
Em Belo Horizonte, quase 200 seções especiais garantiram o acesso dos eleitores com dificuldade de locomoção, inclusive idosos. Os problemas localizados que alguns eleitores enfrentaram em relação a acessibilidade ocorreram porque o prazo de transferência para esse tipo de seção terminou no dia 9 de maio, quando ocorre, por determinação em lei, o fechamento do cadastro eleitoral.
O assessor do TRE, Rogério Tavares esclarece os motivos.
Leia mais no R7 Eleições
— A Justiça Eleitoral não tem como cadastrar esses eleitores em seções com acessibilidade sem que eles nos procurem porque a lei exige que qualquer transferência do título tem que ser pedida pelo eleitor; além disso, não há como identificarmos quem são os que têm mobilidade reduzida.
No segundo semestre de 2011, o TRE promoveu, com o apoio de entidades ligadas aos deficientes, uma campanha para divulgar a necessidade do cadastramento prévio dos interessados em votar nas seções de fácil acesso, em todo o Estado.
Deficiência visual
Além das seções de fácil acesso, em 3.761 seções eleitorais estavam disponíveis fones de ouvido para eleitores portadores de deficiência visual no Estado, 418 delas na Capital. Em Belo Horizonte, grande parte dos deficientes visuais votou no Instituto São Rafael.
*Com informações do TRE-MG.
Em Belo Horizonte, quase 200 seções especiais garantiram o acesso dos eleitores com dificuldade de locomoção, inclusive idosos. Os problemas localizados que alguns eleitores enfrentaram em relação a acessibilidade ocorreram porque o prazo de transferência para esse tipo de seção terminou no dia 9 de maio, quando ocorre, por determinação em lei, o fechamento do cadastro eleitoral.
O assessor do TRE, Rogério Tavares esclarece os motivos.
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— A Justiça Eleitoral não tem como cadastrar esses eleitores em seções com acessibilidade sem que eles nos procurem porque a lei exige que qualquer transferência do título tem que ser pedida pelo eleitor; além disso, não há como identificarmos quem são os que têm mobilidade reduzida.
No segundo semestre de 2011, o TRE promoveu, com o apoio de entidades ligadas aos deficientes, uma campanha para divulgar a necessidade do cadastramento prévio dos interessados em votar nas seções de fácil acesso, em todo o Estado.
Deficiência visual
Além das seções de fácil acesso, em 3.761 seções eleitorais estavam disponíveis fones de ouvido para eleitores portadores de deficiência visual no Estado, 418 delas na Capital. Em Belo Horizonte, grande parte dos deficientes visuais votou no Instituto São Rafael.
*Com informações do TRE-MG.
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