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Conferência Nacional dos Diretos da Pessoa com Deficiência
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Nos dias 03, 04, 05 e 06 do mês de Dezembro aconteceu em Brasília, no centro de convenções, a III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Essa conferencia, por sua vez, tem como base a convenção da ONU incorporada á legislação brasileira em 2008. Sendo assim, essa adesão facultativa tem equivalência de emenda constitucional, nos termos previstos no Artigo5º, §3º da Constituição brasileira.
Contudo, antes de chegar à etapa nacional, foram propostas discussões a nível territorial, envolvendo 18 territórios com a participação de milhares de pessoas em todas as regiões municipais, e estadual. Com efeito, o território Piermonte da Diamantina, na etapa estadual teve um delegado, Silvio Pereira de Santana (Presidente) eleito para representar o Estado da Bahia na conferência Nacional.
Nos quatros dias da III conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência debateu-se, analisou-se e aprovou-se 404 propostas, sendo que, 49 são do eixo I – Educação; 18 do eixo II – Esporte, Cultura e Lazer; 41 do eixo III – Trabalho e Reabilitação profissional; 64 do eixo IV – Acessibilidade, 23 do eixo V – Comunicação; 54 do eixo VI – Transporte e Moradia; 91 do eixo VII – Saúde; 28 do eixo VIII – Segurança e acesso a justiça e 36 do eixo IX – Padrão de vida e Proteção social. Em vista disso, após a eleição das propostas, foram apresentadas 35 moções.
Essas Conferências, por sua vez, têm a finalidade de monitorar nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) a implantação das políticas públicas e seus resultados, tornando-se também um momento de amplo debate para deliberação das políticas futuras.
A associação das Pessoas com Deficiência de Jacobina - Ba esteve presente na eleição dessas propostas de políticas públicas representando o nosso município e o nosso Estado, em âmbito nacional. Essa representatividade ganha importância a partir do momento que se mostra a luta em defesa, no nosso município, dos direitos das pessoas com deficiência, um seguimento da nossa sociedade que sofre com exclusões, descriminações e preconceitos, barreiras que impedem a inclusão das pessoas com deficiência, sendo então “impedidas” ao pleno exercício da cidadania.
Contudo, antes de chegar à etapa nacional, foram propostas discussões a nível territorial, envolvendo 18 territórios com a participação de milhares de pessoas em todas as regiões municipais, e estadual. Com efeito, o território Piermonte da Diamantina, na etapa estadual teve um delegado, Silvio Pereira de Santana (Presidente) eleito para representar o Estado da Bahia na conferência Nacional.
Nos quatros dias da III conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência debateu-se, analisou-se e aprovou-se 404 propostas, sendo que, 49 são do eixo I – Educação; 18 do eixo II – Esporte, Cultura e Lazer; 41 do eixo III – Trabalho e Reabilitação profissional; 64 do eixo IV – Acessibilidade, 23 do eixo V – Comunicação; 54 do eixo VI – Transporte e Moradia; 91 do eixo VII – Saúde; 28 do eixo VIII – Segurança e acesso a justiça e 36 do eixo IX – Padrão de vida e Proteção social. Em vista disso, após a eleição das propostas, foram apresentadas 35 moções.
Essas Conferências, por sua vez, têm a finalidade de monitorar nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) a implantação das políticas públicas e seus resultados, tornando-se também um momento de amplo debate para deliberação das políticas futuras.
A associação das Pessoas com Deficiência de Jacobina - Ba esteve presente na eleição dessas propostas de políticas públicas representando o nosso município e o nosso Estado, em âmbito nacional. Essa representatividade ganha importância a partir do momento que se mostra a luta em defesa, no nosso município, dos direitos das pessoas com deficiência, um seguimento da nossa sociedade que sofre com exclusões, descriminações e preconceitos, barreiras que impedem a inclusão das pessoas com deficiência, sendo então “impedidas” ao pleno exercício da cidadania.
Texto: Silvio Black Pereira
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