PL de Sarney que alteraria a Lei de Cotas é arquivado

Em 26 de junho, o senador José Sarney solicitou o arquivamento do projeto de sua autoria que flexibilizava a Lei de Cotas e diminuía direitos conquistados pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O senador protocolou requerimento para a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2006. Veja o requerimento em: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=113386

Entenda melhor
Desde sua proposição, o PL 112/2006 era alvo de críticas porque reduziria conquistas já alcançadas pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Em 2011, no inicio de seu mandato como deputada, Mara Gabrilli solicitou reunião com o senador Sarney para explicar o retrocesso que o PL traria e pedir que ele revisse sua posição. Na ocasião o senador afirmou que iria estudar a questão.

As alterações previstas pelo projeto de lei, entre outras coisas, diminuem o número total de vagas em todas as empresas que tenham acima de 200 empregados. Atualmente a reserva de cargos varia de 2% a 5% segundo o porte da empresa, conforme a Lei n° 8.213/91. Outra questão proposta pelo PL seria a possibilidade de deduzir do percentual da cota trabalhista as vagas ocupadas por funcionários terceirizados ou de compensar o não preenchimento da cota com a oferta de qualificação profissional.

“Esse projeto afronta uma série de direitos conquistados pelas pessoas com deficiência ao longo de anos. Existe um clamor da sociedade, que não é de hoje, pelo seu arquivamento e é para isso que vou lutar”, afirmou a deputada na ocasião.

No entanto, o PL continuou sua tramitação no Senado. Quando o PL chegou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, a deputada Mara Gabrilli dirigiu-se até o Senado Federal, para procurar o relator do PL, Romero Jucá. Havia a possibilidade de o PL ser colocado em votação na Comissão. Depois de uma rápida conversa, o Senador assumiu, perante a Deputada, o compromisso de retirar o PL da pauta do dia, e não recolocá-lo até que faça uma reunião com a deputada, para rever o atual texto do projeto.

Em 13 de março, a deputada Mara Gabrilli acompanhou pessoalmente a sessão da CCJC do Senado, para garantir que o PL não fosse colocado em pauta.

Diversos Senadores apoiaram o pedido da deputada Mara Gabrilli pela retirada de pauta do Projeto, entre eles: Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Eduardo Suplicy (PT-SP), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Magno Malta (PR-ES), Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (PMDB-RS) e Wellington Dias (PT-PI).

A deputada Mara Gabrilli e defensores da causa continuaram acompanhando de perto a tramitação do PL e lutando pelo arquivamento do projeto que fere direitos em vigor da pessoa com deficiência e não avança na conquista de novos direitos garantidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Diante da pressão popular, o senador Sarney optou por arquivar o PL.